“Direito não é como chuva que cai do céu. Você tem que correr atrás. Aprender a acessá-lo.”
A frase é de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles, que morreu no último dia 15 de setembro, aos 81 anos.
Desde que li essa frase, fiquei pensando no quanto ela consegue resumir algo que, para nós que trabalhamos com o Direito, parece óbvio, mas que está muito longe de ser óbvio para a maior parte das pessoas.
Ter um direito e conseguir exercê-lo são coisas completamente diferentes.
A lei pode dizer que você tem direito. A Constituição pode assegurar esse direito. Pode existir jurisprudência, procedimento, órgão competente, medida judicial adequada. Nada disso, porém, produz resultado concreto para quem sequer sabe que aquele direito existe, não consegue identificar que ele foi violado ou não sabe a quem recorrer.
Talvez seja justamente por isso que a frase de Amelinha seja tão forte.
Ela não fala somente em conquistar direitos. Fala em aprender a acessá-los.
E Amelinha sabia exatamente do que estava falando.
Jornalista, escritora, feminista, formada em Direito e defensora dos direitos humanos, sua história atravessou um dos períodos mais duros da história recente brasileira. Foi presa durante a ditadura militar, sofreu tortura e, ao longo das décadas seguintes, participou ativamente da luta pela memória, pela verdade e pelos direitos das mulheres.
Mas há um aspecto de sua trajetória que me chama especialmente a atenção.
Amelinha não se limitou a defender a existência de direitos. Dedicou parte importante de sua vida a ensinar outras mulheres a conhecê-los.
Foi uma das fundadoras da União de Mulheres de São Paulo e coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares, iniciativa que trabalha justamente com a educação das mulheres em direitos e com o acesso à Justiça.
Isso diz muito.
Porque de que adianta termos uma extensa legislação de proteção às mulheres se uma parcela delas não sabe exatamente quais direitos possui?
De que adianta criar mecanismos de proteção se quem precisa deles não consegue reconhecer uma situação de violência, não sabe onde procurar ajuda ou acredita que determinada situação deve simplesmente ser suportada porque “sempre foi assim”?
Durante muito tempo, aliás, muitas situações hoje reconhecidas juridicamente como violações foram tratadas dessa maneira.
Violência dentro de casa era “problema de marido e mulher”.
Dependência econômica era vista como parte natural do casamento.
Violência psicológica muitas vezes sequer era compreendida como violência.
Assédio era minimizado.
Desigualdades profissionais eram aceitas como consequência natural dos papéis atribuídos a homens e mulheres.
Questões patrimoniais eram deixadas de lado até que aparecesse um divórcio, uma separação, uma sucessão ou algum outro conflito.
A lei mudou. A sociedade também mudou. Mas seria ingênuo imaginar que algumas décadas de evolução legislativa fossem suficientes para eliminar comportamentos e estruturas construídos durante gerações.
Por isso, conhecer direitos importa tanto.
E aqui faço uma ressalva que considero necessária: ensinar alguém a conhecer os próprios direitos não significa estimular conflitos ou criar uma sociedade em que todos estejam o tempo inteiro procurando alguma coisa para judicializar.
É justamente o contrário.
Conhecer direitos também significa conhecer deveres, limites e responsabilidades.
Nem toda injustiça que sentimos é uma ilegalidade. Nem toda frustração constitui violação de direito.
Mas o inverso também é verdadeiro. Nem tudo aquilo que se tornou comum ou socialmente tolerado é juridicamente aceitável.
Saber fazer essa distinção faz parte da cidadania.
Como advogada, vejo com frequência pessoas chegando ao escritório quando um problema já cresceu muito mais do que precisava. Algumas vezes porque tentaram resolver sozinhas. Outras porque confiaram na palavra de alguém. Muitas simplesmente porque não sabiam que poderiam ter agido antes.
Isso acontece em relações familiares, contratos, negócios, questões patrimoniais, relações de consumo, situações de violência e em inúmeras outras áreas.
O desconhecimento custa caro.
Às vezes custa dinheiro.
Às vezes custa patrimônio.
Às vezes custa anos de discussão judicial.
E, em situações mais graves, pode custar segurança, liberdade e vida.
Talvez precisemos falar mais sobre isso quando falamos em acesso à Justiça.
Acesso à Justiça não começa na porta do Fórum.
Começa muito antes.
Começa quando uma pessoa consegue compreender minimamente quais são os seus direitos e identificar que alguma coisa não está correta.
Começa quando ela sabe que existe um caminho institucional para procurar ajuda.
Começa quando o Estado fornece instrumentos que possam ser efetivamente utilizados pelas pessoas a quem se destinam.
E passa também pela existência de instituições confiáveis e minimamente previsíveis.
Esse último ponto me preocupa especialmente no momento que vivemos.
O Direito nunca foi absolutamente estático e nem deveria ser. Leis precisam acompanhar a transformação da sociedade. A jurisprudência evolui. Novas situações exigem novas respostas.
O problema é diferente.
O problema surge quando a mudança se transforma em instabilidade e quando o cidadão passa a ter dificuldade para compreender qual regra efetivamente será aplicada amanhã.
Segurança jurídica não interessa apenas às grandes empresas ou aos investidores. Às vezes falamos sobre ela como se fosse uma expressão restrita aos contratos empresariais ou ao ambiente econômico.
Não é.
Segurança jurídica interessa à mulher que precisa de uma medida protetiva.
Interessa à mãe que depende de alimentos para os filhos.
Interessa à profissional que sofre discriminação.
Interessa à vítima que decide denunciar uma violência.
Interessa à pessoa que organizou sua vida, seu patrimônio e sua família confiando na legislação existente.
E interessa a qualquer cidadão que espera que situações semelhantes sejam tratadas pelo Estado de maneira minimamente coerente.
Em um ambiente de forte polarização política e de frequentes controvérsias institucionais, precisamos ter cuidado para não normalizar a ideia de que tudo pode mudar conforme o momento, a composição de um tribunal ou a orientação política de quem ocupa determinado espaço de poder.
Direitos fundamentais não podem ser tratados como concessões temporárias.
Essa preocupação é particularmente importante quando falamos dos direitos das mulheres.
Muitas das proteções jurídicas que hoje parecem naturais são conquistas recentes quando observadas sob a perspectiva histórica.
O Estatuto da Mulher Casada, que eliminou diversas restrições à capacidade jurídica da mulher casada, é de 1962.
A Constituição que estabeleceu expressamente a igualdade entre homens e mulheres é de 1988.
A Lei Maria da Penha é de 2006.
O feminicídio ingressou na legislação brasileira apenas em 2015 e passou a constituir crime autônomo em 2024.
Estamos falando de direitos e mecanismos de proteção que, em termos históricos, existem há pouquíssimo tempo.
Isso deveria ser suficiente para abandonar uma ideia confortável, mas perigosa: a de que direitos conquistados são necessariamente direitos garantidos para sempre.
Não são.
Direitos dependem de leis, certamente. Mas dependem também de instituições, fiscalização, políticas públicas, acesso à informação e possibilidade real de recorrer ao Estado quando forem violados.
E dependem de uma sociedade que saiba reconhecê-los.
É nesse ponto que volto a Amelinha.
Há algo particularmente simbólico no fato de sua morte ter ocorrido em 15 de setembro, justamente no Dia Internacional da Democracia.
Não porque seja necessário concordar com todas as posições políticas defendidas por ela ao longo da vida para reconhecer a importância de sua trajetória. Não é disso que se trata.
Trata-se de reconhecer a importância de uma mulher que atravessou um período em que direitos e garantias fundamentais foram profundamente violados e que, depois, dedicou décadas de sua vida a ensinar outras mulheres a conhecer e buscar seus direitos.
A frase que deixou deveria ser repetida muitas vezes, especialmente para as próximas gerações:
“Direito não é como chuva que cai do céu.”
Não cai mesmo.
A existência de uma lei não resolve sozinha uma injustiça.
Uma Constituição não se executa sozinha.
Uma decisão judicial não protege quem sequer consegue chegar ao sistema de Justiça.
E nenhum direito tem grande utilidade para quem desconhece sua existência.
Talvez uma das melhores formas de homenagear Amelinha Teles seja levar a sério o que ela dizia.
Precisamos conhecer nossos direitos.
Precisamos ensinar nossos filhos e filhas a conhecê-los.
Precisamos saber identificar quando esses direitos estão sendo violados.
E precisamos compreender que lutar por um direito, dentro dos instrumentos oferecidos pelo Estado Democrático de Direito, não é pedir um favor.
É exercer cidadania.
A chuva, essa sim, cai do céu.